Servidor inativo teve desconto indevido do IR

O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante

Estacionamento indevido gera indenização por morte

Caminhão estava estacionado longe do meio-fio

Desconto indevido em conta bancária é suspenso

O banco também foi condenado a repetição do indébito e dano moral sofrido pela cliente no valor de R$ 2.000,00 mais juros.

Sam's Club é condenado por constrangimento indevido

Folha de antecedentes criminais. Registro indevido.

Responsabilidade objetiva. Dano moral.

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Valor é de R$ 99.224,71, mas o montante ainda será apurado e, sobre a condenação, deverá incidir atualização monetária a partir de cada recebimento

Procuradores impedem pagamento indevido de precatório

A AGU impediu o pagamento indevido de mais R$ 1,6 milhão em ação que pretendia anular ato administrativo do INSS

Adicional por acúmulo de função. Indevido.

A legislação ordinária não prevê o recebimento de ?plus? salarial em razão de acúmulo de função.

Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.

Bloqueio indevido de linha gera dano moral

A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito.

Empresa deverá indenizar por corte indevido

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Teoria dos Grandes Números, Direito do Consumidor, valor das indenizações e uso razoável dos serviços públicos

Usuários pagam taxas de acionamento do Poder Judiciário (custas) e maus fornecedores a partir de cálculos atuariais levando a uma sobrecarga insana de demandas que resta estimulada por uma práxis de fixação de indenizações pífias que estimula aos fornecedores fazerem cálculos em jurimetria que lhes permite ficar espoliando a sociedade desse.

Supervisor acusado de uso irregular de cartão coorporativo de empresa reverte justa causa

Decisão entendeu que empregador tentou inverter a responsabilidade dos fatos.

Empresa é condenada a pagar danos morais e materiais por uso de fotos sem autorização

A decisão foi unânime.

Editora deverá pagar R$ 50 mil pelo uso não autorizado de foto em notícia

A Editora Globo indenizará um homem em razão do uso não autorizado da sua imagem em uma notícia

Justiça condena escola por cláusula abusiva de uso de imagem de aluno

A escola foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.

Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.

Constrangimento não caracterizado.

Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica

Terceira Turma considerou como ?nítido abuso?o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual